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  Justiça  Após Ministério Público barrar construção em cima de praça pública em Quixeramobim, obra é demolida
Justiça

Após Ministério Público barrar construção em cima de praça pública em Quixeramobim, obra é demolida

RedaçãoRedação—10 de abril, 20260
Foto: Elistênio Alves/SMC
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Após Ministério Público barrar construção em cima de praça pública em Quixeramobim, obra é demolida

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Foi demolida nessa quarta-feira, 8, a estrutura que seria destinada à nova sede do Sindicato dos Taxistas de Quixeramobim e Região do Sertão Central (Sintaxi). A construção estava embargada desde outubro de 2025, quando o Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, determinou a suspensão imediata das obras.

Segundo o MP, o terreno utilizado integra uma praça pública do município e teria sido cedido de forma irregular por meio da Lei Municipal nº 3.238/2023. A Promotoria apontou ausência de procedimento administrativo, falta de motivação no interesse público e inexistência de licitação que garantisse igualdade de oportunidade a outros interessados. Para o órgão, a cessão privilegiada a um ente privado fere princípios constitucionais como a isonomia e a impessoalidade.

Além disso, o Ministério Público questionou a utilização de um bem de uso comum para fins exclusivos de uma categoria profissional, em detrimento da coletividade. A obra também não atendia normas de segurança e não possuía placas indicativas.

Na recomendação expedida em 2025, o MP orientou o embargo imediato da construção e solicitou à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim a elaboração de laudo técnico para avaliar possíveis danos ao patrimônio público, ao meio ambiente urbano e aos interesses da população.

Matéria relacionada:
Ministério Público cobra suspensão imediata de obras em praça pública de Quixeramobim

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