Representantes da Comunicação de 23 estados brasileiros assinaram, nessa quinta-feira, 21, no Cristo Redentor, uma carta-compromisso para o enfrentamento às falsas notícias. No documento, os secretários e coordenadores criaram a Comissão Permanente de Combate às Fake News e defenderam a implementação de políticas públicas visando à correta divulgação dos fatos, bem como o investimento integrado em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis.
A carta, que marcou o encerramento do 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cládudio Castro, participou da abertura do Fórum.
Do Ceará, participaram do evento o coordenador de Imprensa do Governo do Estado, Thiago Cafardo, e a coordenadora de Publicidade, Nara Rodrigues.
“Estamos dando um importante passo para combater a desinformação no nosso país. A fake news é um fenômeno mundial, que precisa ser enfrentado, e a comunicação pública tem papel fundamental para fortalecer a democracia da informação. Para que a notícia apurada prevaleça sobre às falsas, é preciso haver um esforço conjunto, entre nós, todos os secretários, o que consolidamos durante esses dois dias de fórum”, ressaltou o secretário de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro, Igor Marques.
A carta reforça a comunicação pública como forte alicerce para a prevenção e o combate às fake news, por meio de seus canais institucionais. Os secretários ressaltam ainda a importância de trabalhar em consonância com as empresas jornalísticas de comunicação de massa e demais membros da sociedade. Outros pontos destacados no documento são o respeito à liberdade de expressão, o dever de verdade dos órgãos oficiais, além do direito da população de ter acesso à informação correta e de utilidade pública.
“A assinatura da carta sela um encontro que foi muito produtivo e trata de um tema super importante. Desde o primeiro encontro, na Bahia, tratamos o assunto como prioridade, e é nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso.
Rádios comunitárias
Antes da assinatura da carta-compromisso, foi realizado o painel “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias”, com palestras da diretora de Radiodifusão Pública, do Ministério das Comunicações, Daniela Naufel Schettino; da doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio, Lilian Saback; e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Foram abordados temas como a interlocução do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização.
“A segunda edição do fórum representa a importância do conselho para o serviço público. Todos nós estamos unidos para fortalecer a comunicação institucional e a democracia. No evento, realizaremos uma discussão mais profunda de como podemos contribuir para que a sociedade siga avançando”, disse o presidente do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação, André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia.
Comissões
Durante a deliberação dos secretários, foram implantadas outras três comissões, além da de combate à fake news: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação será no Paraná, em novembro.
Digital
Pela manhã, foi realizado o painel “Foco no digital: do processo licitatório ao diálogo com a população”, que contou com a participação de especialistas em direito público, gestão e marketing.
Os palestrantes André Cavotti, professor da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Lauro Rabha, advogado especialista em Direito Público, e Neivia Justa, diretora de Marketing da FSB Holding, discutiram o processo de contratação por meio digital, as regras de licitação no segmento e ainda as legislações que devem ser observadas nos serviços de comunicação governamental.
Durante o painel, o advogado Lauro Rabha falou sobre os benefícios do processo de contratação por meio digital e destacou ainda os limites do serviço da comunicação governamental, de acordo com a legislação, e a importância da impessoalidade do agente público.
“Com a era digital chegamos a novas possibilidades. É preciso cuidado com a eficiência, transparência, economicidade e impessoalidade. E o digital traz isso. O desafio é nos aliar à tecnologia para ampliar a entrega do serviço público para a população”, resumiu Rabah.