O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 21 de outubro, um acordo que prevê a devolução ao Governo Federal de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação no Nordeste, atualmente vinculadas à concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). No Ceará, são 568 quilômetros de trilhos que atravessam 22 municípios.
O entendimento também prevê o reconhecimento de uma indenização de R$ 1,785 bilhão à concessionária. No entanto, tanto o pagamento desse valor quanto o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa estão condicionados à prorrogação do contrato de concessão, prevista para 2028.
Com a aprovação do acordo pelo TCU, o processo retornou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela análise das condições da renovação contratual, conforme informou o Ministério dos Transportes.
A pasta esclareceu que os termos definitivos da prorrogação ainda dependem da conclusão de estudos técnicos, procedimentos regulatórios e etapas de participação social.
Segundo o Ministério, a retirada dos trechos sem atividade da atual concessão poderá abrir espaço para novos modelos de utilização da estrutura ferroviária. Entre as possibilidades estão seleções públicas de empresas interessadas, projetos de transporte regional e outras iniciativas de interesse público.
A ANTT também informou que o acórdão do tribunal estabeleceu diretrizes que deverão orientar os estudos sobre a extensão do contrato da FTL. As propostas serão posteriormente apresentadas em audiência pública, permitindo a participação da sociedade.
Empresa terá de cumprir obrigações e investir R$ 136 milhões
O acordo estabelece uma série de responsabilidades para a concessionária. Entre elas estão a desativação adequada da infraestrutura, a regularização de questões ambientais e fundiárias e o levantamento geográfico dos trechos.
Também está previsto um investimento de R$ 136,28 milhões em intervenções destinadas a diminuir os conflitos entre a estrutura ferroviária e as áreas urbanas.
Outra determinação impede que a FTL utilize os valores da indenização ou da conversão de multas para custear serviços de manutenção que já estavam previstos em compromissos anteriores da empresa.
O TCU ainda estabeleceu a necessidade de apresentação de um calendário detalhado das intervenções e dos respectivos gastos, além da previsão de sanções compatíveis com a gravidade de eventuais descumprimentos.
Atualmente, os trilhos continuam vinculados à concessão privada da FTL, embora não estejam sendo utilizados para operações ferroviárias. Com a efetivação da devolução, a União poderá disponibilizar a infraestrutura para outros interessados.
A intenção do Governo Federal é permitir que os trechos sejam aproveitados para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros ou atividades turísticas. A escolha dos operadores deverá ocorrer por meio de chamamentos públicos, nos quais empresas poderão apresentar propostas para recuperar e explorar a malha.
Os estudos sobre o aproveitamento da estrutura foram desenvolvidos com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Infra S.A. O trabalho identificou possibilidades de recuperação dos ativos para diferentes finalidades de interesse público.
Procurada, a Infra S.A. informou que sua responsabilidade envolve o trecho pernambucano da Transnordestina. A estatal acrescentou que a discussão sobre a renovação da concessão da FTL está sob condução do Ministério dos Transportes e da ANTT.
Trechos da antiga ferrovia passam por 22 municípios cearenses
Uma parte do traçado ferroviário que poderá retornar à União coincide com o percurso da nova Transnordestina, projeto que está em construção para ligar Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
São 452 quilômetros de linhas que se sobrepõem ao novo empreendimento, no percurso entre Pacatuba e Arrojado, localidade situada em Lavras da Mangabeira.
No Ceará, a antiga malha ferroviária atravessa os seguintes municípios:
- Crato;
- Juazeiro do Norte;
- Missão Velha;
- Aurora;
- Lavras da Mangabeira;
- Cedro;
- Iguatu;
- Acopiara;
- Piquet Carneiro;
- Senador Pompeu;
- Quixeramobim;
- Quixadá;
- Itapiúna;
- Capistrano;
- Baturité;
- Acarape;
- Redenção;
- Guaiuba;
- Pacatuba;
- Maracanaú;
- Fortaleza.
Antiga Transnordestina está sem operação desde 2013
A recuperação dos trechos ferroviários desativados já estava entre as possibilidades consideradas pelo Ministério dos Transportes. Entre os estados que possuem linhas concedidas à FTL, o Ceará apresenta uma situação particular: reúne segmentos abandonados pela concessionária e outros que continuam em funcionamento.
A antiga Transnordestina foi construída entre os séculos XIX e XX e representa a maior extensão ferroviária já implantada no Ceará. O traçado liga Fortaleza ao Crato e possui um ramal na região de Cedro, com conexão à Paraíba.
A desativação completa ocorreu em 2013, quando a malha já estava sob responsabilidade da FTL. Desde então, os trilhos deixaram de receber operações ferroviárias.
O novo projeto da Transnordestina, que avança pelo interior cearense, representa uma reformulação da infraestrutura ferroviária da região. A concessionária FTL, por sua vez, já manifestou não ter interesse comercial na exploração da antiga linha e concentra suas atividades na recuperação dos trechos que permanecem operacionais, em um corredor que liga Fortaleza a São Luís, com extensão superior a 1,2 mil quilômetros.
