A 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará autorizou, nesta terça-feira, 03, a liberação de recursos referentes à segunda parcela dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o município de Quixeramobim, no Sertão Central. A decisão foi encaminhada com exclusividade pelo prefeito Cirilo Pimenta ao Sistema Maior de Comunicação.
Na decisão assinada pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, foi determinado o envio de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para que realize a liberação do montante de R$ 14.422.927,64 em favor da Prefeitura. O valor, que ainda deve receber acréscimos de correções, estava depositado na conta judicial.
O desbloqueio cumpre uma determinação da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), referente ao precatório de nº 2023.81.00.007.200090, movido pelo Município contra a União Federal. Com a ordem expedida, a gestão municipal aguarda agora os trâmites bancários para que o recurso entre nos cofres públicos.
A decisão ocorre após uma luta incansável de Cirilo Pimenta, para destravar os recursos.