Nesta segunda-feira, 2, o Governo do Ceará realiza o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que integram o quadro do serviço público estadual. Os valores são referentes ao mês de setembro e constarão na folha de pagamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a quantia retroativa, referente aos meses de maio a agosto de 2023, será paga até 5 de outubro. “É um reconhecimento ao importante trabalho exercido por esses profissionais na garantia da saúde de todas e todos os cearenses”, afirma.
O piso salarial dos enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), é de R$ 4.750,00. Já os técnicos e auxiliares de Enfermagem, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Saúde (ATS), recebem, respectivamente, R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00.
A secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sesa, Paíta Façanha, reforça que a implantação do piso está entre as ações destinadas à valorização dos profissionais da Saúde. “Essa complementação salarial é extremamente justa e foi feita totalmente dentro da legalidade orçamentária”, ressalta.
Aprovação na Assembleia
O Piso da Enfermagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 6 de setembro, por meio do projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, o Ceará passou a ser um dos primeiros estados do Brasil a aprovar a medida, beneficiando 6.578 profissionais. No país, o piso está previsto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.