A Prefeitura de Quixeramobim, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMTQ), iniciou nessa segunda-feira, 15, o Refis do Trânsito, programa voltado para a regularização de débitos relacionados a multas e taxas de trânsito.
O projeto concede 50% de desconto sobre o valor das multas aplicadas até 31 de dezembro de 2024 e prevê anistia total das infrações cometidas até 31 de dezembro de 2019. Além disso, contempla débitos referentes a taxas de reboque e diárias de estadia geradas até o fim de 2024.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca incentivar a regularização dos veículos, promovendo mais segurança, organização e responsabilidade no trânsito da cidade. Contudo, os benefícios não se aplicam às infrações previstas nos artigos 165, 165-A e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam de condutas relacionadas à alcoolemia.
Como participar?
Para aderir ao Refis, os proprietários de veículos devem comparecer à sede da AMTQ, localizada na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, nº 60, portando a documentação do veículo. Também é possível realizar a solicitação pelos canais oficiais da autarquia. O prazo de adesão segue até 13 de fevereiro de 2026.
“Com o Refis do Trânsito, a gestão municipal reforça seu compromisso com a regularização dos débitos, a educação no trânsito e a melhoria da mobilidade urbana, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de manter seus veículos em situação regular e circular com mais tranquilidade pelas vias de Quixeramobim”, destacou a Prefeitura em nota.
Mais informações podem ser obtidas pelo número: (88) 9.8233-4929.
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