Por decisão liminar da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma criança envolvida em um caso suspeito de “adoção à brasileira” em Quixeramobim, no Sertão Central, foi devolvida aos pais registrados. A medida foi tomada na última sexta-feira, 12, e fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, considerando o vínculo socioafetivo já estabelecido com a mãe biológica e o pai registrado. O processo segue em tramitação judicial. A informação é do jornal O Povo.
Em outubro de 2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim recebeu denúncia sobre uma possível entrega direta de um bebê para adoção, sem passar pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a mãe biológica teria entregue a criança a um profissional da saúde no hospital onde ocorreu o parto.
A suspeita de “adoção à brasileira” surgiu quando o bebê foi registrado como filho do homem que o recebeu, enquanto a mãe biológica teria concedido a guarda unilateral. Uma investigação conduzida pelo MPCE incluiu exame de DNA, que confirmou a ausência de vínculo biológico entre o suposto pai e a criança.
Diante da situação, o Ministério Público solicitou a colocação imediata da criança em família substituta, pedido que foi deferido judicialmente. No entanto, a liminar do STJ reverteu essa decisão, determinando o retorno da criança aos pais registrados.
A advogada Karla Neyanne Feitosa, responsável pela defesa, foi procurada pela reportagem, mas não forneceu informações adicionais, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.
O MPCE divulgou material informativo sobre o caso, reforçando a importância do cumprimento dos trâmites legais em processos de adoção.
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