No Ceará, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter acesso gratuitamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos. Essa é a proposta do Projeto de Lei enviado pelo governador Elmano de Freitas para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia.
“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais.
Além de viabilizar mais independência social e econômica a essas mulheres, a iniciativa consolida o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante mais oportunidades aos cearenses. O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.