O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta sexta-feira, 20, decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento será publicado no Diário Oficial ainda hoje. Uma das cidades em que os agricultores foram beneficiados foi o município de Quixeramobim.
A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.
“Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. Então, eu quero agradecer à equipe da SDA [Secretaria do Desenvolvimento Agrário], com todas as suas vinculadas, porque esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigado pelo trabalho de toda equipe”, afirmou o governador.
Municípios contemplados
Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Guaraciaba do Norte, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba ,Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Marco, Massapê, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Uruburetama e Varjota.
Hora de Plantar
O Programa Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, aumento na renda e na segurança alimentar de inúmeros cearenses.
Em 2021, por meio da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.
A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.