O Dia do Servidor Público, celebrado nesta segunda-feira, 28 de outubro, será ponto facultativo para o funcionalismo público de Quixeramobim. O decreto nº 5.368/2024, assinado pelo prefeito Cirilo Pimenta, foi publicado nessa quinta-feira, 24.
“Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta”, destaca o decreto.
O decreto assegura o funcionamento dos serviços essenciais no município, como supermercados, farmácias e demais serviços de saúde.
Quando surgiu o Dia do Servidor Público?
O Dia do Servidor Público foi estabelecido em 28 de outubro de 1943, através do Decreto-Lei nº 5.936, durante o governo de Getúlio Vargas. A data foi criada para homenagear os servidores públicos do Brasil. A origem da data está relacionada com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1936, e com o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que organizou e regulou o funcionamento do serviço público no Brasil.
Em 2024, o Dia do Servidor Público será ponto facultativo para os servidores públicos, mas não será feriado nacional.