O Governo do Ceará extinguiu, na última quarta-feira, 08, mais de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios cearenses. A medida consta em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 10, sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
Em Quixeramobim, pelo menos quatro cartórios devem ser extintos. Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos. A supressão se baseia em critérios econômicos e financeiros, conforme texto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) no fim de abril.
Os 119 cartórios que serão extintos estão com o comando administrativo atualmente vago. Por isso, nesses locais, a extinção já pode iniciar. Outro critério para a prioridade na supressão dos equipamentos foi a renda mensal média de até R$ 30 mil, conforme previa o texto aprovado pela Alece.
A quantidade de extinções deve aumentar conforme vacância dos administradores titulares cartórios. Na lei publicada no DOE, a previsão é de fechamento de um dos equipamentos localizados na sede de outros 42 municípios.
Veja a lista de cartórios que devem ser extintos em Quixeramobim
- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019
Com informações do Diário do Nordeste