Com o título acima, eis o artigo do advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da Unifor, Leandro Vasques:
“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. A frase de Montesquieu é atualíssima. É sintomática a incessante necessidade que o Ministério Público (MP) demonstra de repetir, a não mais poder, nos veículos de comunicação, possuir certeza sobre a culpa dos PMs acusados no caso da Chacina do Curió, e que a denúncia ofertada individualizou as condutas de cada um. Tal necessidade se justifica na tentativa de fazer valer a cartilha propagada por Goebbels, ministro da Propaganda Nazista, segundo quem “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
Para ilustrar, dois constituintes nossos, membros da Coordenadoria de Inteligência Policial (CIP), sequer estavam no local no momento das mortes. Para lá se dirigiram em momento distinto, em missão oficial do órgão, fazendo levantamentos a respeito do assassinato do PM Serpa. Não obstante, encontram-se enclausurados há mais de dois meses. Sem nódoas em seu passado, gozam da confiança irrestrita das mais altas autoridades do Estado, tendo suas prisões estarrecido àqueles com trânsito nos órgãos de segurança pública. Recebemos dezenas de mensagens diuturnamente, de delegados, autoridades civis e militares, manifestando seu desejo de testemunhar a favor de ambos e seu repúdio pela acusação que lhes assacam. Jamais foram investigados no Inquérito Policial ou mesmo ouvidos: sequer foram indiciados.
Quem haverá de ter compaixão por suas famílias e de outras dezenas de PMs? A prisão é a morte em vida, mormente quando injusta. Onde há individualização de condutas quando o MP joga a todos indistintamente numa vala comum? Esperamos, sinceramente, que a Promotoria de Justiça não se transforme em Promotoria de Justiçamento, incorrendo no mesmo mal de que acusam os PMs. Concluímos com a lição do magistrado francês Faustin Hélie: “A Justiça não procura um culpado, ela busca a verdade”. Confiamos que a junta de magistrados saberá analisar o caso com a prudência e a serenidade que lhe são peculiares.
