A comissão especial de vereadores formada na Câmara Municipal para acompanhar a polêmica em torno do Beco da Poeira divulgou ontem uma relatório dos trabalhos que inclui, em suas conclusões, um pedido ao Ministério Público Estadual para que investigue o uso de dinheiro arrecada junto aos permissionários para a construção do prédio que seria o futuro abrigo dos permissionários. O relatório foi apresentado pelo vereador Ronivaldo Maia (PT) – relator da comissão especial do Beco.
O texto pede “que o Ministério Público Estadual faça as devidas apurações sobre a aplicação, por parte da Aprovace (Associação Profissional do Comercio de Vendedoras Ambulantes do Estado do Ceará), dos recursos repassados pelos permissionários. E, se for o caso, decrete a indisponibilidade de seus bens e de seus dirigentes, até que aqueles (permissionários) sejam ressarcidos”.
R$ 4,3 4 milhões A verba – cerca de 4,3 milhões, segundo a Aprovace – foi repassada em 1999 pelos permissionários à Associação, que ficou responsável pela construção do empreendimento que seria o novo abrigo dos vendedores. Em 2004, com o dinheiro doado pelos permissionários, a Aprovace iniciou a construção, que acabou sendo embargada.
Atualmente, a Aprovace alega que a obra não foi concluída porque a Prefeitura não cumpriu o compromisso de desapropriar o terreno – usando, para isso, os 4,5 milhões que recebera do Estado como indenização pela desapropriação do do novo Beco.
“Não houve desvios” O advogado da Aprovace, Adahil Rocha Lima, afirmou que não houve desvio de recursos dos permissionários. Segundo ele, a estrutura do “esqueleto” que foi feita custou 3,4 milhões, o que representa a maior parte dos recursos arrecadados, que somam R$ 4,3 milhões.
O restante do dinheiro, segundo Adahil, está empregado em material de construção e outra parte ainda está em poder da construtora contratada. Adahil afirma ainda que, em 2006, a Aprovace fez uma assembleia para fazer prestação de contas e não não teria havido objeções por parte dos permissionários.
O presidente da comissão especial, vereador Roberto Mesquita (PV), afirmou que está convicto que houve malversação dos recursos arrecadados. Segundo ele, cerca de R$ 2 milhões precisam ser localizados, pois não foi empregado na obra nem está na construtora. Mesquita ressalta, porém, que a comprovação sobre o real destino dos recursos, só poderia ser feita através da instalação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI).
E MAIS
– O relatório também pede que o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público do Estado apresentem parecer sobre a dispensa de licitação para a construção do novo Beco da Poeira, na avenida do Imperador. A obra, que está em fase final, está sendo construída pela empresa que foi a maior doadora de campanha de Luizianne Lins: a Beta S/A.
– Fazem parte da comissão do “Beco da Poeira” os vereadores João Alfredo (Psol), Ciro Albuquerque (PTN), Vitor Valim (PHS), Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PHS), Acrísio Sena (PT) e Ronivaldo Maia (PT).
– Segundo Ronivaldo Maia, o relatório contempla as sugestões de todos os membros. O texto ainda vai ser votado.
ENTENDA O CASO 1999– Metrofor compra terreno do Beco da Poeira por R$ 4,5 milhões. Com parte do dinheiro, a Prefeitura compra outro terreno para a construção dos boxes. A arrecadação do dinheiro para essa construção, que seria bancada pelos permissionários, ficou sob responsabilidade da Aprovace.
2004
– A construção do novo prédio foi embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), por não possuir alvará de funcionamento e estar com problemas de construção. A Aprovace alegou não ter mais recursos para finalizar a obra.2009
– Em setembro, vereadores criam comissão especial para acompanhar a situação dos permissionários – que, agora, devem ser removidos para prédio na avenida do Imperador, comprado e reformado pela Prefeitura de Fortaleza.
2010
Comissão de vereadores apresenta relatório pedindo ao Ministério Público Estadual que investigue o destino da verba doada pelos permissionários.
(Fonte: Jornal O Povo)