Desde a última sexta-feira, 16, o município de Quixeramobim está apto a formalizar empresas em até 5 minutos, por meio do Empresa Mais Simples, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Com a conclusão da adesão pela Prefeitura municipal, os cidadãos de Quixeramobim agora contam com a abertura de empresas com mais agilidade, de forma gratuita e completamente virtual.
O serviço está disponível no Portal de Serviços da Jucec. Para formalizar a empresa, o cidadão deve acessar o referido Portal e clicar na opção “Quero abrir uma empresa” e escolher o tipo empresarial desejado. Em seguida, o sistema vai fazer perguntas, tais como os dados do sócio, nome da empresa, endereço até a conclusão do procedimento, quando será aberta a empresa, já com as licenças e alvarás necessários ao seu funcionamento.
Para a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o trabalho de expansão do programa é importante para a melhoria do ambiente de negócios do estado. “O Empresa Mais Simples facilita a formalização de empresas, o que torna mais acessível ao empreendedor cearense legalizar seu negócio. A ideia é expandir o programa aos 184 municípios do estado a fim de proporcionar mais agilidade e simplificação em todo Ceará”.
Municípios integrados
O Empresa Mais Simples já conta com mais de 10 municípios integrados. Sobral, Aquiraz, Eusébio, Baturité, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Amontada, Mombaça e Acaraú já estão integrados ao programa.
O programa Empresa Mais Simples contempla o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
Com a adesão de todos os órgãos tributários e de licenciamento, estaduais e municipais, o processo completo de abertura, formalização e licenciamento de empresas individuais e de sociedades empresariais limitadas de baixo risco – aquelas que possuem atividades que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano – passa a ocorrer de forma automática, o que irá reduzir o tempo de constituição de empresas para cinco minutos, com recepção e compartilhamento de dados entre os órgãos partícipes, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec.