O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançam hoje o edital ATER Bem Viver Semiárido.
A medida vai beneficiar 5,5 famílias de agricultores que vivem na região, totalizando um investimento de R$ 23,5 milhões.
A inscrição das propostas pelas entidades credenciadas pela Anater ficará aberta a partir do dia 23 de novembro até o dia 15 de dezembro, no site www.anater.org.
Abrangência
O Edital prevê a contratação de projetos de ATER, em 18 lotes, nos 10 estados que compõem o Semiárido: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Outros 4 lotes serão atendidos por Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) firmados com empresas públicas.
Beneficiários
A chamada de ATER Bem Viver Semiárido vai atender 5,5 mil famílias. Pela chamada que contratará entidades parceiras serão atendidas 4,5 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares, rurais, urbanos e periurbanos, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária (de acordo com a definição da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006), que desenvolvem atividades agrícolas e não agrícolas na região semiárido. Outras 1 mil famílias serão atendidas por meio de IEPs com entidades públicas, em 4 lotes (Paraíba, Piauí, Ceará e Pernambuco), totalizando 5,5 mil famílias beneficiárias.
O edital prevê que pelo menos 50% dos usuários desta política pública sejam mulheres e 20%, jovens. 30% dos recursos de cada lote deverão ser destinados a atividades com mulheres e 20% a atividades específicas com jovens.
Objetivos
De acordo com o documento, “é urgente a adoção de sistemas de produção que ampliem a eficiência no aproveitamento da água, solo e biodiversidade, para garantir a produtividade, recompor os recursos naturais e diminuir o impacto das mudanças climáticas no território nacional”.
A ATER Bem Viver Semiárido visa alcançar os objetivos do Governo Federal de ampliar a produção de alimentos saudáveis, combater a fome, gerar renda nos municípios do semiárido e incentivar a permanência dos agricultores e agriculturas e jovens na atividade agrícola.
A diversificação da produção agroecológica, a renda, a segurança alimentar, o acesso aos programas de crédito (PRONAF) e programas de compra de alimentos do Governo (PNAE e PAA), práticas sustentáveis, acesso aos serviços Sociais Básicos serão usados como indicadores para medir os resultados da ATER Bem Viver Semiárido.
Atividades
Para alcançar os objetivos da ATER Bem Viver Semiárido estão previstas ações de capacitação para a recuperação dos ecossistemas nas unidades de produção familiares, de desenvolvimento rural sustentável, a adoção de estratégias para acesso ao mercado convencional e aos programas governamentais de compra de alimentos e produção e de valorização do homem, da mulher e do jovem agricultor familiar.
As atividades serão desenvolvidas no prazo de 14 meses, prorrogáveis por mais 10 meses.
Entidades proponentes
Poderão apresentar propostas as empresas privadas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que prestam serviços de Ater, credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e que atendam aos requisitos do edital; uma proposta por lote para, no máximo, dois lotes.
As entidades deverão comprovar experiência de trabalho de assistência técnica e extensão rural no território onde deseja atuar e manter uma base de trabalho num dos municípios do lote. As equipes das entidades devem ser multidisciplinares, com profissionais nas áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais, conforme descrito no Edital. Pelo menos metade da equipe deve ser composta por mulheres.
As propostas devem ser apresentadas a partir de 0h01min do dia 23 de novembro de 2023 até 23h59min do dia 15 de dezembro de 2023, diretamente no Sistema de Gestão de ATER (SGA), da ANATER.
Investimento
O Governo Federal vai aportar R$ 23 milhões e 500 mil através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da ANATER, sendo R$ 21 milhões para esta chamada pública, R$ 2 milhões para Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) e R$ 500 mil para a formação e capacitação, retomada pela ANATER na atual gestão.
