Os trabalhadores que não constam na lista de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep podem recorrer. Os cidadãos também podem apresentar recursos ao Ministério do Trabalho e Emprego caso discordem dos valores a serem pagos.
Saiba como recorrer
O recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia. Para ter acesso ao formulário, clique ao lado do nome Ministério do Trabalho e Previdência. Depois, o trabalhador deve escolher “Canais de atendimento” e, por último, clicar em “Formulário de contato”.
Será necessário preencher o documento com os dados solicitados. Conforme o MTE, no assunto, o trabalhador deve escrever “abono salarial”. Na mensagem, o cidadão deve informar o motivo da contestação.
Depois, o trabalhador deve clicar “Enviar”. A resposta virá por email, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego. Em nota, o ministério informa ainda que é possível obter mais informações sobre o abono salarial nas unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos municípios. Há ainda o telefone 158, de atendimento ao trabalhador.
Abono salarial
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento – Data do pagamento
Janeiro e fevereiro – 15 de fevereiro
Março e abril – 15 de março
Maio e junho – 17 de abril
Julho e agosto – 15 de maio
Setembro e outubro – 15 de junho
Novembro e dezembro – 17 de julho
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição
Pasep – Data do pagamento
0 – 15 de fevereiro
1 – 15 de março
2 e 3 – 17 de abril
4 e 5 – 15 de maio
6 e 7 -15 de junho
8 e 9 – 17 de julho
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.