No estado do Ceará 79 municípios emitiram decretos de emergência. . Para coibir ações abusivas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCM) realizou visitas para fiscalizar as cidades.
Entre os dias 16 a 20 de janeiro Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu foram visitados. O MP, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), recebeu na manhã desta segunda-feira (30), os primeiros relatórios.
Em um dos municípios visitados, adiantou a procuradora de Justiça, com a chegada da equipe do MPCE e do TCM, o prefeito revogou o decreto de emergência. “Agora nós queremos saber porque que ele decretou a emergência em ato legal e agora revogou. Vamos apurar e, se houve a intenção de burlar a compra através do processo licitatório, evidentemente, o gestor será responsabilizado”, informa a procuradora de Justiça e coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele.
Para o presidente do Tribunal, o conselheiro Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as devidas justificativas”, esclarece. (Do G1 Ceará)