A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou nesta quarta-feira uma proposta à emenda que trata da distribuição dos royalties do pré-sal em que a participação especial – forma de compensar produtores com recursos da exploração do petróleo – obtida dos contratos de concessão seria dividida em 50% para União, 25% para Estados e 25% para municípios. Esses 50% que não ficariam com a União seriam distribuídos de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Além disso, de acordo com a proposta, a União compensaria as perdas de arrecadação dos Estados e municípios produtores (levando em consideração a diferença de receita tomando o ano de 2009 como base) por um período de quatro anos.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, estima que esse prazo seria suficiente para recompor as perdas dos Estados e municípios produtores.
“Estimamos que a produção de petróleo no pré-sal cresça 10% ao ano. Soma-se isso ao aumento natural do preço do barril de petróleo. Esses quatro anos seriam suficientes para a União compensar a perda dos produtores. Mas, se não houvesse essa compensação pela União, ela aconteceria naturalmente em 2018”, afirmou.
Pela proposta da CNM, com a criação do modelo de partilha, não haveria mais pagamento da participação especial, e a divisão dos royalties ficaria assim: 22% para a União, 22% para os Estados, 22% para os municípios, 25% para os Estados produtores e 9% para os municípios produtores.
Segundo Ziulkoski, essa compensação seria feita a dois Estados (RJ e ES) e cinco municípios que perderiam com a emenda da CNM. “Seriam quatro municípios fluminenses e um capixaba. A perda do Rio de Janeiro cairia de R$ 7 bilhões para R$ 2 bilhões, e do Espírito Santo cairia para R$ 89 milhões. Além disso, todos os municípios ganhariam R$ 30 milhões”, afirmou.
O presidente da CNM afirmou que, em almoço com 16 senadores nesta quarta-feira, todos anunciaram apoio à emenda. Nenhum parlamentar do Rio de Janeiro, São Paulo ou Espírito Santo – Estados produtores de petróleo que perdem com a emenda Ibsen – estão entre os apoiadores.
Municípios fluminenses abandonam CNM
Inconformado com a proposta apresentada pela CNM ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) anunciou a desfiliação de todas as cidades fluminenses do grupo.
Em nota divulgada nesta quarta, a Aemerj afirma que a proposta de emenda da CNM é inconstitucional e não foi discutida com a associação. A entidade afirma, ainda, que a proposta da Confederação é inconstitucional e prejudica os interesses dos municípios fluminenses.
Desde que a emenda que redistribui os royalties e a participação especial do petróleo igualmente entre Estados e municípios foi aprovada pela Câmara, a Aemerj tem recomendado aos municípios fluminenses a desfiliação da CNM. Segundo a Associação, 87 cidades do Rio de Janeiro eram associadas à Confederação Nacional dos Municípios .
(Fonte: jbonline)