O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), interditou três postos de combustíveis em Quixeramobim por irregularidades no funcionamento e ausência de documentação. A fiscalização autuou outros sete estabelecimentos e apreendeu óleo lubrificante clandestino. Ao todo, a equipe do Decon inspecionou 17 postos entre os dias 3 e 4 de setembro na sede da cidade e nos distritos de Encantado, São Miguel e Uruquê.
Dos postos interditados, um foi fechado totalmente e dois, parcialmente. Entre as irregularidades verificadas, destacam-se falta de documentação, informações ao consumidor e equipamentos obrigatórios, previstos em resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em um dos estabelecimentos, o Decon constatou também a ausência de Certificado de Conformidade dos Bombeiros válido, por isso suspendeu o funcionamento por medida de segurança.
Já os outros sete postos foram autuados por irregularidades como a insuficiência de informações ao consumidor sobre a origem do combustível comercializado, a ausência das últimas notas fiscais de compra, a falta do livro de reclamações e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, além da venda de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP.
O Decon não divulgou qual posto foi fechado totalmente, nem quais foram fechados parcialmente.
A ação foi realizada durante o Decon Viajante, promovido entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro em municípios cearenses do Sertão Central.
Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 9.8685-6748
