O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, na última terça-feira, 21, recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde. Também cita estudos que apontam riscos pulmonares graves relacionados ao uso desses produtos e alerta que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.
A Promotoria de Justiça de Quixeramobim lembra ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda a menores de idade de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Além disso, a legislação estadual veda o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados, incluindo as instituições de ensino.
O Ministério Público orienta que a Crede 12 e a Rede Municipal de Educação adotem as medidas previstas na Nota Técnica nº 0001/2026/CAOEDUC, que trata do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por crianças e adolescentes no ambiente escolar. O MP do Ceará estabeleceu o prazo de 10 dias para que os órgãos informem as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
