O município de Quixeramobim está entre as 94 cidades do Estado do Ceará que possui obras da Saúde que podem ser retomadas, de acordo com medida que faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, do Governo Federal, sancionado em novembro do ano passado pelo presidente Lula.
Na cidade, são duas Unidades Básicas de Saúde que poderão realizar reforma: A Unidade de Saúde da Família da Cohab e do Centro.
Ao todo, o Estado tem 280 equipamentos, entre Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros que podem ser ampliados, construídos ou reformados.
No último dia 15 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3.084/2024, que viabilizou a repactuação com os entes federativos. Podem ser contempladas pela iniciativa obras que tenham recebido recursos federais em seu financiamento. O programa prevê transferência de recursos financeiros para a conclusão das estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido repassado, além de vantagens para os municípios e estados que participarem. Para o Ceará, a estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 40,5 milhões para repactuação de obras.
Para que seja retomada as obras, os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
