Idelbrando Rocha (PSD) assumirá a vaga na Câmara dos Vereadores de Quixeramobim, no Sertão Central, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PTC para o cargo de vereador nas Eleições 2020, decisão que cassou o mandato do vereador Neto Nogueira.
A partir do veredito do TSE, o juiz da 11ª Zona do município, Wesley Sodré Alves de Oliveira, publicou convocação aos candidatos, partidos políticos, coligações, OAB e o Ministério Público Eleitoral para acompanhamento da ‘retotalização’ dos votos da Eleição de 2020 para o cargo de vereador, que aconteceu nesta segunda-feira, 18, afim de garantir o repasse da vaga à suplência.
Ex-vereador, Idelbrando é secretário de Esportes de Quixeramobim, atualmente. Em 2020, não conseguiu ser reeleito, ficando com 854 votos, na vaga de suplente. Ele permanecerá como vereador até o final de 2024.
A decisão
A decisão foi unânime em acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo em recurso especial apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), diretório do município de Quixeramobim, que reformou o acórdão regional e julgou procedentes os pedidos formulados e decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PTC para o cargo de vereador nas Eleições 2020.
A mesma decisão cassou o respectivo DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), os diplomas e os registros dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarou a inelegibilidade de Géssica Costa Lopes e de Síria Soares Capistrano, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais, por fralde à cota de gênero. Para a Justiça Eleitoral as duas candidatas só obtiveram, juntas, 15 votos, sendo 14 para Géssica e apenas 1 para Síria. Foi analisada ainda inexistência de movimentação financeira, não abertura de conta bancária e ausência de comprovação de atos efetivos de campanha.
Participaram da votação os Ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. (Do Repórter Ceará)