O governador Elmano de Freitas recebeu, na noite dessa quinta-feira, 16, o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Palácio da Abolição, onde anunciaram uma série de ações para o fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. De anúncio de um novo núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) a entrega de veículos, o investimento é de R$ 74,5 milhões.
“Nós temos que agradecer por mais essa visita do ministro Flávio Dino e por sua iniciativa de ações conjuntas entre os estados e o Governo Federal”, ressaltou o governador Elmano de Freitas. “Hoje, aqui somamos investimentos de mais R$ 70 milhões investidos no Ceará, apenas nessa visita. Esse recurso nos permite avançar na Segurança Pública do Ceará”, completou.
Pela segunda vez no estado desde que se tornou ministro da Justiça, e agora com título de Cidadão Cearense, Flávio Dino pontuou a importância das ações em conjunto com os estados na promoção do direito à segurança pública.
“Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força. Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros direitos funcionam com ele”, enfatizou o ministro da Justiça.
Fortalecimento da segurança pública
O ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41 para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o fortalecimento da área de inteligência, como citou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.
“Esse recurso será destinado, principalmente, ao combate à violência doméstica e ao crime organizado. Quando se fala crime organizado, falamos pensando principalmente nas investigações e na inteligência propriamente dita”, explicou o titular da SSPDS. “Essa vinda do ministro da Justiça só mostra cada vez mais o que está acontecendo, que é essa parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”, reforçou.
Outra ação importante anunciada foi o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de uma unidade prisional de progressão nível II.
“Há um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação de detentos. Uma boa unidade de semi-aberto, que possa fazer essa transição, da pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos. Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez mais a reincidência”, explicou o governador Elmano.
Também foram entregues 14 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e outro caminhão aberto; duas caminhonetes cela – entrega da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e quatro caminhonetes caracterizadas – entrega da Secretaria Nacional da Segurança Pública.
Novo núcleo regional
Dentre as ações anunciadas nessa quinta-feira, 16, com investimento de R$ 7.141.052,01, está a construção do Núcleo Regional da Pefoce na Serra da Ibiapaba. A ação permitirá celeridade no atendimento de ocorrências de até 13 municípios, sendo eles: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Graça, Pacujá, Mucambo e Reriutaba.
Atualmente, os municípios listados são atendidos pelos núcleos regionais localizados em Sobral e Crateús, cerca de 118 km de distância, o que dá, aproximadamente, 3 horas de viagem, ida e volta.
“Hoje é um dia de agradecimento, porque tudo que foi anunciado é importante, mas para nós da região da Ibiapaba é um dia emocionante. É um desejo que temos há muitos anos, o governo estadual anterior tentou recursos federais, mas por questões como a falta de parceria [com o Governo Federal anterior], apenas agora estamos conseguindo realizar esse sonho, que vai impactar diretamente na vida de todos da região”, pontuou a senadora da República, Augusta Brito.
O novo núcleo prestará serviços de atendimento a ocorrências de locais de crime relacionados a homicídio, feminicídio, acidentes de trânsito e suicídios; realização de necropsias na própria região, possibilitando um melhor atendimento às famílias enlutadas; e medicina legal durante 24h, realizando exames de lesão corporal nos casos de violência doméstica e exames em vítimas de crimes sexuais, dentre outros.
Segurança nas escolas
Sempre dando atenção máxima ao tema educação, e pensando na segurança dos estudantes cearenses, o Governo do Ceará recebeu, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um repasse de R$ 2.973.415,16, referente ao programa Escola Segura. O Edital Escola Segura visa ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino.
Seis municípios também foram contemplados com repasses do Programa Escola Segura: Fortaleza (R$ 853.726,50), Solonópole (R$ 645.572,03), Russas (R$ 997.694,68), Forquilha (R$ 452.758,95), Maracanaú (R$ 975.550,00) e Canindé (R$ 905.717,69).
Outras ações
Nesta noite, a parceria entre governo Estadual e Federal também garantiu a assinatura do Termo de Pactuação para ações de enfrentamento ao tráfico de drogas, com investimento na ordem de mais de R$ R$ 514 mil.
Além disso, também ocorreu a formalização de acordo com o Estado no valor R$ 1 milhão para implantação do projeto de extensão “Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá” para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo.