O sistema penitenciário do Ceará foi o primeiro do Brasil no uso de câmeras corporais aclopadas nos uniformes dos seus policiais penais como equipamento de segurança e transparência. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) adotou a tecnologia como testes no final do ano passado e, atualmente, encontra-se em todas as unidades prisionais do Estado.
Com base nesta experiência, a pasta foi convidada a expor para os demais estados e outras autoridades federais a experiência obtida através do uso do equipamento. A apresentação foi feita durante o encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que ocorreu em Brasília, no início deste mês. Na ocasião foi demonstrado, em tempo real, a funcionalidade dos aparelhos dentro das unidades penais, com transmissão de imagem, som e sistema de rádio.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, reforçou a importância do equipamento no sistema prisional. “Nossa experiência pode servir como exemplo para a implementação em outros estados. Estamos comprovando, na prática, que funciona. Desde quando iniciamos, o número de ocorrências e denúncias caiu pela metade. Nosso objetivo é prezar pela segurança e integridade dos nossos profissionais, coibir excessos, além de manter a ordem e gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias, apurando na íntegra e no rigor da Lei”, conclui.
O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, falou sobre a referência do Ceará nesse quesito. “Já no primeiro mês, as câmeras corporais reduziram as ocorrências de denúncias caluniosas contra agentes de segurança de forma drástica. Além disso, possibilitou que internos passem a ser protegidos por este instrumento contra excessos e abusos. Então, o exemplo do Ceará em tomar essa iniciativa é fantástico. Essa experiência serve ao modelo que implantaremos, já no ano que vem, em todas as unidades federativas. Teremos, pelo menos, uma unidade piloto, para que depois a gente consolide de forma robusta”, afirma.
Câmeras Corporais
A tecnologia foi adotada com o objetivo de prevenir os policiais penais, além de resguardar de possíveis denúncias, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais.
Os equipamentos são à prova d’água e possuem resistência a grandes impactos físicos. Além disso, têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real.
As imagens são invioláveis e ficam armazenadas automaticamente em sistema cloud computing (computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade das filmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos. O acesso às imagens captadas pelos equipamentos é restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado.