A Prefeitura de Quixeramobim paralisa nesta quarta-feira, 30, suas atividades ao aderir a mobilização de gestores do Estado do Ceará em relação a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento é organizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE).
O decreto de n° 5.197, publicado nesta terça-feira, 29, assinado pelo prefeito da cidade Cirilo Pimenta (PDT), instituiu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Ainda no decreto, a gestão afirma que o objetivo da paralisação é “conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do FUNDEB, FPM e ICMS”.
O documento diz ainda que o “intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”.
De acordo com o decreto, apenas serviços e atividades essenciais, especialmente nas áreas da saúde, coleta de lixo urbano, abastecimento de água e defesa civil deverão funcionar normalmente. Escolas, postos de saúde e o expediente de Secretarias não deverão funcionar.