A Câmara Municipal de Quixeramobim desaprovou em sessão nesta quarta-feira, 28, as contas do ex-prefeito Clébio Pavone (MDB), referente ao exercício do ano de 2019. O parecer da comissão de Finanças da Casa favorável a desaprovação foi colocado em votação no final da sessão e gerou forte embate entre parlamentares da base e de oposição.
Foram 9 votos favoráveis ao parecer e 8 contrários. A comissão apenas confirmou a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que recomendava a desaprovação das contas do ex-prefeito. De acordo com o Regimento da Casa, seria necessário 2/3 dos votos (12 votos) para aprová-las, o que não ocorreu.
Mesmo com a desaprovação por parte do Legislativo, o ex-prefeito não fica inelegível ainda, é o que revelou a assessoria jurídica da Casa à reportagem. Segundo o jurídico da Câmara, quem vai definir sobre a inelegibilidade é uma futura ação judicial proposta pelo Ministério Público, que deve receber junto com o TCE a decisão tomada pelos vereadores. O processo pode levar a perda de seus direitos políticos por até 8 anos.
Clébio Pavone é o primeiro gestor de Quixeramobim a ter as contas desaprovadas pela Câmara Municipal na história. Já haviam sido analisadas pela Casa Legislativa as contas de Clébio de 2017, com orientação para desaprovação do TCE, e aprovadas pelos vereadores, e as de 2018, aprovadas com parecer favorável do TCE. Ainda resta para análise o exercício de 2020.
Mudança de votos
Houve dissidência na base do prefeito Cirilo Pimenta (PDT). É o caso da vereadora Ana Edna (PP), Neto Nogueira (PTC) e Edilberto Ferreira (PP), que é tio de Clébio. Edilberto, inclusive, fez pronunciamento emocionado na Câmara cobrando dos colegas da base aprovação das contas, o que motivou Adonilson da Paixão (PDT), outro da base de Cirilo e um dos vereadores que assinou o parecer da comissão favorável a desaprovação, a votar contrário ao documento. Adonilson disse que em consideração à Edilberto mudaria de opinião, mas não foi suficiente.
Votos favoráveis à desaprovação
Antônio Filho
Igor Martins
Dedé Almeida
Pedro Paulo
François Saldanha
Carlinhos Massa
Zé Helan
Evando Cosmo
Terezinha Pimentel
Votos contra à desaprovação
Ana Edna
Adonilson da Paixão
Eugênio Gomes
Gleidson Araújo
Roberlan Saldanha
Edilberto Ferreira
Neto Nogueira
Luciano da Saúde