O Governo do Ceará informou nesse sábado, 11, que não procede publicação que aponta que a conta de luz pode ficar 10% mais cara com cobrança de ICMS em transmissão e distribuição de energia no Estado.
“A manutenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas tarifas nunca deixaram de ser aplicadas no Ceará. Portanto, a decisão liminar do STF que autoriza a cobrança apenas confirma o entendimento”, disse a nota.
O governo destacou ainda que não há nenhuma mudança. “Desta forma, nada muda no Ceará com a decisão do STF. Tampouco há recomposição de perdas de arrecadação no estado, porque não há alteração do cálculo”.
