Pessoas condenadas por maus-tratos a animais no Ceará não poderão mais ocupar cargos comissionados no serviço público estadual. A medida, um compromisso de defesa do animal do Governo, foi sancionada nessa terça-feira, 8, pelo governador Elmano de Freitas e anunciada em suas redes sociais.
A lei determina que a proibição se aplicará após a condenação definitiva e abrangerá não apenas o Governo do Estado, mas também os demais poderes, como a Assembleia Legislativa e o Judiciário. Além disso, a restrição se estenderá a autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação estadual.
O chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que é “um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”.
O secretário de Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas, também esteve presente na assinatura da sanção, reforçando o compromisso do Estado com a causa animal.