O governador Elmano de Freitas, acompanhado da vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres do Ceará, Jade Romero, anunciou, na manhã dessa segunda-feira, 26, três medidas de combate à violência contra as mulheres no Ceará. Como parte das ações do Ministério das Mulheres, no Agosto Lilás, o governador e a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), assinaram a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero; junto com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador assinou o Termo de Parceria – Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos; e, por meio de decreto, formalizou a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, no âmbito da Polícia Civil do Estado.
As medidas foram anunciadas na abertura do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, que prossegue até hoje, 27, das 9h às 17h, no Palácio da Abolição e na sede da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM-CE). Entre os presentes, a presidente do Instituto Maria da Penha, que emprestou seu nome à lei ora celebrada e que, segundo ela, ainda não está sendo integralmente cumprida no País.
“É com muita alegria e muito orgulho que nós pautamos o tema da violência contra as mulheres e entendemos a necessidade de estruturar uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Eu posso dizer que o governador, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador geral de Justiça, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estão juntos pra valer no enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado do Ceará” , afirmou o governador, acrescentando ter “muito orgulho de fazer parte de um projeto político que não trata a igualdade apenas no aspecto formal. Talvez seja essa a nossa grande diferença, porque se nós falamos que todos devem ser iguais perante a lei, a igualdade tem que existir na vida”, argumentou.
Sobre a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Elmano disse que a proposta foi inspirada pela senadora Augusta Brito, em discussões com o Tribunal Superior Eleitoral e articulação com a Secretaria das Mulheres do Ceará. Segundo o governador, entendeu-se a necessidade de conferir um tratamento institucional para as situações em que a mulher, “já muitas vezes afastada do mundo da política, dos espaços de decisão e de poder, ainda sofre violência no próprio processo político”. O Núcleo será especialmente importante, conforme o governador, não apenas para as mulheres que já ocupam cargos nas casas legislativas municipais, estaduais e federal, mas principalmente nesse momento de disputa eleitoral, quando inúmeras mulheres são candidatas aos cargos eletivos, porque poderão contar com um órgão específico da Polícia Civil cearense, para investigar e enfrentar a violência política de gênero.
Elmano agradeceu a ministra Cida Gonçalves por escolher o Ceará para sediar o Seminário comemorativo dos 18 anos da Lei Maria da Penha, personalidade que, segundo ele, muito honra o Ceará por sua luta, resistência e defesa das mulheres Sobre a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Educação, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e o Instituto Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer e valorizar experiências práticas educacionais voltadas à garantia de direitos de meninas e mulheres de redes públicas de ensino, o ministro Camilo Santana disse que trata-se do reconhecimento e valorização das inovações educacionais e direitos humanos na rede pública de educação básica e que será expandido para todo país.
O ministro também anunciou investimentos da ordem de R$ 2 milhões, numa parceria do MEC com o Ministério das Mulheres, para fortalecer os núcleos de pesquisa de gênero do País. “Qualquer política pública, para ser bem implementada, ela precisa ter números, dados para que ela possa ser planejada e acompanhados os seus resultados”, justificou.
A ministra Cida Gonçalves ponderou que ” a violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema da população, é um problema da nação brasileira”. Segundo ela, “não se constitui igualdade, não se constitui direito, não se empodera uma mulher ameaçada, com medo e silenciada”. Falou da importância da educação no esforço contra a violência de gênero, mas afirmou que “só a educação não dá conta, porque depois da escola, a criança volta pra casa, onde são praticadas as maiores violências contra as nossas meninas”. Daí a decisão, segundo ela, da mobilização dos times de futebol para o tema da violência contra as mulheres. Informou que o próximo passo será envolver a classe artística, porque também se faz necessário trabalhar com a cultura.
A vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres, Jade Romero, ao falar da sua “satisfação de conduzir a política de mulheres do estado do Ceará”, fez um breve relato das principais ações do governo em defesa das mulheres, começando pela paridade entre homens e mulheres na escolha do secretariado. Entre inúmeras ações elencadas, destacou que “o Ceará se orgulha de ter a menor taxa de feminicídio do Brasil, mas a determinação do nosso governador é que a gente siga trabalhando, de forma incansável, para que nenhuma mulher no nosso estado seja assassinada em razão de gênero, seja por ciúme, pelo fim de um relacionamento ou outra questão qualquer”.
Afirmou, ainda, que o Ceará está reduzindo a fome entre mulheres, por meio do programa Ceará Sem Fome e “nós também temos retirado principalmente as nossas mulheres da situação de extrema pobreza”. Foi pelo esforço do governador que, segundo ela, o Estado pôde celebrar 40 milhões de reais para as mulheres empreendedoras. “Crédito simplificado, garantido empreendedorismo”, observou, acrescentando “o avanço da nossa rede de apoio, atualmente com 21 casas entre estaduais e municipais, que prestam atendimento psicológico e jurídico às mulheres que sofrem algum tipo de violência”.
