O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei para a criação do “Entrada Moradia Ceará”, um importante programa de acesso à moradia do Estado. A iniciativa pretende viabilizar a aquisição da casa própria para os cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal. O Projeto, encaminhado nessa segunda-feira, 15, agora aguarda apreciação da Alece.
Segundo o governador, a proposta é que o Governo do Ceará conceda subsídio referente ao valor da entrada para a compra de um imóvel. “É uma Mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada. No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento”, afirmou Elmano de Freitas.
A Mensagem explica ainda que no Ceará, “apesar de todos os esforços já empreendidos no âmbito da política habitacional, há ainda uma demanda por moradia concentrada principalmente na população de baixa renda. Para contornar essas dificuldades, não há como contar só com o mercado, sendo crucial a atuação do Poder Público para concretização do direito social à moradia digna à população”, justifica o texto.
O Projeto, portanto, contribui para assegurar o direito à moradia, que é fundamental para a dignidade humana. “Quero agradecer ao Sinduscon [Sindicato das Empresas de Construção Civil], que discutimos juntos o desenho desse Projeto de Lei, que vai ser aperfeiçoado pelos deputados e deputadas, para que, daqui a pouco, possamos lançar um grande programa habitacional para as famílias cearenses que poderão, no futuro, em vez de pagar aluguel, pagar a prestação da casa própria”, reforçou o governador.