O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu uma recomendação nessa quarta-feira, 07, solicitando o cancelamento imediato do evento ‘Mela-Mela dos Paredões’, previsto para acontecer entre os dias 10 a 13 de fevereiro, na Via Paisagística de Quixeramobim.
O órgão considerou, para a recomendação, as reclamações dos moradores quanto ao uso abusivo de equipamentos de som em vias públicas, residências, casas de shows, bares, restaurantes quiosques e similares, bem ainda, nos veículos automotivos. O MP ainda ressaltou a proibição, a nível estadual de paredões de som e similares em espaços públicos e privados de livre acesso ao público.
A promotora de Justiça, Raqueli Castelo Branco Costenaro, lembrou que as leis municipais podem estabelecer regras mais restritivas, mas não podem ampliar ou anular a legislação estadual.
O MPCE estabelece que deve ser feita ampla divulgação do cancelamento do evento e da razão pela qual foi cancelada no prazo máximo de até 12 horas após a notificação. Além disso, a divulgação deve acontecer na mesma rede social em que o evento foi anunciado. Os comprovantes do atendimento à recomendação devem ser enviados à Promotoria de Justiça de Quixeramobim no mesmo prazo.
