O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Em seguida, o documento foi encaminhado para apreciação e contribuições da Assembleia Legislativa do Ceará. O Orçamento proposto para 2024 é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 inicial aprovada.
A mensagem assinada pelo governador detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões.
“A nossa prioridade é buscar manter o nível de investimentos que temos conseguido nos últimos anos. O Ceará tem sido reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados que mais investem no país. Deste modo, continuaremos destinando a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente. A previsão é destinar recursos para os programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de ampliar as escola em tempo integral no estado e o serviço de saúde no interior e na capital”, destacou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Prioridades
O Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país. Assim, o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente.
Os investimentos proporcionarão um maior crescimento econômico para o Estado. Assim destacam-se os seguintes projetos estratégicos em que são aportados os maiores recursos para 2024: ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água; duplicação do Eixão das Águas, implantação do Projeto Malha d´água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I; implantação do sistema metroferroviário – linha leste; e pavimentação (implantação) de rodovias.
Além dessas ações, destacam-se também os grandes investimentos nas áreas da saúde e educação, como a construção de Centros de Educação Infantil e de Escolas de ensino médio em tempo integral integrado à educação profissional.
E, ainda, na área social, os Programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de apoio aos municípios nas áreas de saúde e educação. Diversos outros projetos constantes no PLOA 2024 buscam melhorar o bem-estar dos cearenses, reduzindo a desigualdade social.
“Ele [o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024] foi construído com base no PPA, que teve uma ampla participação da sociedade nos 14 encontros regionais. Também observou os quatro grande eixos da política que sustentam o programa de Governo, que são: ‘Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas’; ‘Ceará que inova, produz e trabalha’; ‘Ceará que preserva, convive e zela pelo território’; e ‘Ceará que participa, planeja e alcança resultados’”, disse Sandra Machado, titular da secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Mínimos constitucionais
O PLOA 2024 prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais estabelecidos para as áreas da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) e Saúde.
O Orçamento de 2024 estima que 17,1% serão aplicados em saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é de 12%.
Para a Educação, estão previstos 25,8% dos recursos do PLOA 2024, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional (25%).