O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Quixeramobim (Procon) está atento ao aumento no valor dos combustíveis realizado pelos postos da cidade. A informação foi divulgada nessa quinta-feira, 05, em um vídeo publicado nas redes sociais da Câmara Municipal.
O advogado Pedro Victor, diretor do órgão, afirmou que o Procon vem monitorando os preços nas bombas em postos da cidade. “Desde o segundo semestre do ano passado estamos monitorando e no final de dezembro observamos que houve um aumento, o que é indevido, visto que o novo Governo Federal prorrogou a isenção de impostos tanto a nível federal, quanto estadual e também não houve o aumento do barril de petróleo internacional”, destacou o profissional.
Ainda de acordo com Pedro, o Procon está emitindo uma nota técnica, orientando que os proprietários dos postos de combustíveis da cidade procedam a redução dos valores cobrados ao consumidor final, para que haja essa diminuição. “Caso não aconteça o cumprimento desta redução mediante essa nota técnica, nós vamos oficiar o Ministério Público do Ceará para que tomem todas as providências judiciais cabíveis”, destacou o profissional.
O governo federal publicou na segunda-feira, 02, a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. “Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro”.