O juiz eleitoral de Quixeramobim, Fabrício Vasconcelos Mazza, julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato do prefeito eleito, Cirilo Pimenta, por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) durante a campanha eleitoral do ano passado.
Na acusação o representante do Ministério Público informou que recebeu notícia de suposta compra de votos, realizou diligências e obteve provas de que o candidato, durante a campanha eleitoral, teria oferecido dinheiro a eleitores do município em troca de votos.
À representação foram anexados nomes de testemunhas, cópia de documentos, mídia eletrônica e a degravação de arquivos de vídeo. O candidato acusado, Cirilo Pimenta, ao apresentar a sua defesa negou as acusações, informa o juiz no relatório da decisão.
A suposta compra de voto teria ocorrido, às 7 horas da manhã do dia 26 de agosto quando o então candidato Cirilo Pimenta teria comparecido à residência da eleitora Celiane Costa da Silva e na ocasião entregou a ela a quantia de R$ 50 em troca do voto. Assegurou ainda que a compra de voto teria sido confirmada pela referida eleitora e mais duas pessoas ouvidas no inquérito policial.
Em sua sentença, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza que não restou provada a acusação e, por essa razão julgou improcedente a denúncia. Dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
Afastado
Cirilo Pimenta está afastado do cargo por decisão judicial, por 180 dias, para apuração de possíveis irregularidades denunciadas pelo Ministério Público estadual relacionadas à procedimentos licitatórios questionáveis. Ele já tentou reverter a situação mas não conseguiu êxito. O Tribunal de Justiça negou o seu pedido de retorno. Ele recorreu e uma das Câmara do Tribunal deve examinar o recurso ainda nesta semana.
No Interior do Estado ainda estão em tramitação outras ações interpostas em função de supostos crimes eleitorais praticados no pleito passado. Embora não se trate de candidatos eleitos há casos que se referem às eleições municipais de 2008.
Em Quixadá, por exemplo, o juiz Fabiano Damasceno Maia, marcou para o dia 27 de junho próximo, às 11 horas, na sala de audiências da 3ª Vara, a inquirição das testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral para apurar o abuso do poder econômico praticado, durante a campanha, por Mônica Maria de Castro Sousa e Raimundo Ribeiro Damasceno, candidatos, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito, nas eleições de 2008.
Novas zonas
A Justiça Eleitoral cearense aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a possibilidade de criação de novas zonas eleitorais no Ceará. Apesar do eleitorado crescer, a cada eleição, desde 2010 não é criada nenhuma zona eleitoral no Estado.
A última zona eleitoral criada no Ceará foi em 2009, a de número 123, no Município de Itapipoca, dividindo todo o eleitorado da 17ª zona. A partir de então, por determinação do TSE, foram suspensos os trabalhos de criação de novas zonas. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
