O município de Quixeramobim inicia, no dia 3 de novembro, o calendário de inscrições para o programa Garantia-Safra 2026/2027. O atendimento seguirá até o dia 11 de novembro, com equipes mobilizadas para atender agricultores e agricultoras familiares nas comunidades rurais.
A ação contará com a participação conjunta da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STRAAF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário.
O Garantia-Safra tem como objetivo assegurar apoio financeiro a agricultores familiares que sofram perdas na produção agrícola em decorrência de estiagens ou excesso de chuvas, conforme as regras do programa.
Critérios para participar
Para se inscrever, os agricultores devem atender aos critérios de enquadramento, entre eles:
- Possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, excluídos os valores provenientes de aposentadoria rural, respeitando o limite anual informado de R$ 26.370,00;
- Cultivar área entre 0,6 e 5 hectares com milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão;
- Não possuir, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, equivalentes a 200 hectares, conforme os critérios divulgados;
- Ter o trabalho familiar como base da produção;
- Residir dentro ou próximo ao estabelecimento rural, de modo que seja possível realizar as atividades agrícolas e retornar à residência;
- Não possuir motocicleta ou automóvel avaliado em mais de R$ 30 mil.
Documentação necessária
Os agricultores que possuem CAF ativo devem comparecer ao atendimento com o responsável pela unidade familiar, levando os seguintes documentos:
- Extrato atualizado do CAF;
- RG e CPF do casal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Número de telefone e endereço de e-mail.
Os documentos devem ser apresentados na versão original, sem necessidade de cópias.
Já os agricultores que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencida devem comparecer no dia da inscrição com os documentos pessoais e assinar o Livro de Ata. Nesses casos, a regularização do CAF deverá ser realizada posteriormente junto às entidades emissoras, para a conclusão da inscrição no programa.
A orientação é que os interessados verifiquem a documentação necessária antes de comparecer ao atendimento e acompanhem a divulgação do calendário por comunidade, a fim de identificar a data e o local correspondentes à sua região.
Confira o calendário de inscrição clicando AQUI.