O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nessa quinta-feira, 13, que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas.
O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva.
O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos combustíveis, como notas ficais de entrada e saída dos últimos três meses e registros de variação de custos.
A recomendação também foi encaminhada ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-Ce), para que contribua com a divulgação das informações entre os associados e oriente quanto ao cumprimento das normas de defesa do consumidor. O sindicato tem o prazo de cinco dias para informar ao Decon as providências adotadas para publicizar as informações junto aos postos.
O Decon instaurou ainda um procedimento administrativo para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no estado e apurar eventuais irregularidades. O setor de fiscalização do órgão realizará diligências para verificar a adequação da formação dos preços praticados pelos estabelecimentos.
O descumprimento das normas pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a aplicação de sanções previstas na legislação.
Consumidores que identificarem aumentos suspeitos ou outras irregularidades podem formalizar denúncia junto ao Decon por meio dos canais oficiais: e-mail deconce@mpce.mp.br ou WhatsApp (85) 98685-6748.
