O município de Quixeramobim se prepara para o início das inscrições no programa Garantia Safra 2025/2026. O calendário será iniciado no dia 23 de setembro e seguirá até 9 de outubro, com atendimento nas comunidades rurais. A ação contará com a participação integrada de equipes da Ematerce, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário.
O programa tem como objetivo garantir apoio financeiro a agricultores familiares que enfrentem perdas de produção por estiagem ou excesso de chuvas. Para participar, os interessados devem atender aos seguintes critérios de enquadramento:
Critérios de participação:
- Possuir Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) ativo;
- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo (excluindo aposentadoria rural), com renda anual máxima de R$ 26.370,00;
- Cultivar entre 0,6 a 5 hectares com culturas de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão;
- Não possuir, sob qualquer título, área superior a 4 Módulos Fiscais (200 hectares);
- Ter o trabalho familiar como base da produção;
- Residir dentro ou próximo ao estabelecimento rural, com possibilidade de executar atividades agrícolas e retornar à residência;
- Não possuir veículos automotores (moto ou carro) avaliados acima de R$ 30.000,00.
Documentação obrigatória:
Para quem possui CAF ativo, é necessária a presença do responsável pela unidade familiar, portando:
- Extrato atualizado do último CAF;
- RG e CPF do casal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Número de telefone e e-mail.
Observação: Os documentos devem ser apresentados em suas versões originais. Não é necessário apresentar cópias.
Para quem possui DAP vencida, o responsável pela unidade familiar deve comparecer no dia da inscrição com seus documentos pessoais e assinar o Livro de Ata. A regularização do CAF deverá ser feita posteriormente junto às entidades emissoras para concluir a inscrição no programa.
A Prefeitura de Quixeramobim orienta os agricultores a se organizarem com antecedência e acompanharem o cronograma de atendimento em suas comunidades.
Confira o calendário de inscrição clicando AQUI.
