Já está disponível para acesso geral o edital para preenchimento de 36 vagas no assentamento Tingui, em Quixeramobim, município no Sertão Central cearense. O documento pode ser acessado no Painel de Editais de Abertura. Basta selecionar a superintendência (SR) do Ceará e clicar em pesquisar.
O interessado em incluir a família como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em Tingui deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para concorrer a uma das vagas basta se inscrever no portal da Plataforma de Governança Territorial (PGT) na Internet, no período 2 a 17 de setembro.
Também será possível fazer a inscrição de forma presencial. A equipe do Incra estará em Quixeramobim de 2 a 6 de setembro atendendo os candidatos no auditório do Idace (Rua Dom Hélio Campos, 141, Monteiro de Morais).
Outras informações, como documentações necessárias para participar; proibições, regras e cronograma da seleção; além das ordens de preferências para ocupação das vagas, podem ser obtidas no edital.
Formato impresso do edital pode ser visualizado na sede do Incra no Ceará. A partir do dia 30 de julho versões impressas do documento estarão afixadas nos sindicatos de trabalhadores rurais de Quixeramobim e dos municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Milhã, Pedra Branca, Quixadá e Senador Pompeu.
O procedimento para seleção de famílias como beneficiárias no PNRA é regido pela Lei nº 8.629/93 e pelo Decreto nº 9.311/2018, com regras estabelecidas pela Instrução Normativa no 140 do Incra.
Assentamento
O assentamento Tingui foi criado em dezembro do ano passado, por meio de portaria do Incra publicada no Diário Oficial da União.
É a décima oitava área reformada em Quixeramobim sob gestão da autarquia, sendo 14 criadas pelo Governo Federal e quatro reconhecidas pelo Instituto. Atualmente são 942 famílias assentadas no município.