A portaria Nº 187, da Fundação Cultural Palmares, do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de agosto de 2023, certificou a criação do Quilombo Mearim, no Distrito de Lacerda, na zona rural de Quixeramobim. Compete a Fundação Palmares a emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral, após rigoroso processo da instituição.
Em seu site, a Fundação Palmares esclarece que não certifica essas comunidades a partir de um trabalho de conferência de quem é ou não quilombola, mas, sim, respeitando o direito à autodefinição preconizado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todo o processo iniciado pelos quixeramobinenses foi acompanhado pelo historiador Carlos Cézar, responsável pela elaboração de pesquisa sobre a origem da família do escravo Gustavo, cuja descendência ramificou-se na comunidade.
A certificação e criação do Quilombo leva em consideração a análise da ‘Ata’ de reunião específica para tratar do tema de Autodeclaração; breve relato histórico da comunidade, contando como ela foi formada, quais são seus principais troncos familiares, suas manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos, religiosidade; e um requerimento de certificação endereçado à presidência da FCP. Outros documentos podem ser agregados, a critério da comunidade solicitante, como fotos, registros de nascimento e óbito, títulos de propriedade ou posse, pesquisas e reportagens.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da SerTão TV, Carlos Cézar revelou que essa certificação é fundamental para a chegada de significativas políticas públicas para aquela comunidade, bem como, trará o acompanhamento por parte da Fundação Palmares daquele território, garantindo, assim, a valorização da memória e do reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
