A comissão especial que analisa o projeto de lei encabeçado pelo Ministério Público Federal que estabelece dez medidas contra a corrupção se reúne, na tarde desta terça-feira (22), para tentar votar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos mais polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. Nos bastidores, um grupo de parlamentares se movimenta para tentar afrouxar o projeto e aliviar a situação de políticos envolvidos em irregularidades, como caixa dois eleitoral e corrupção.
O relator retirou de seu substitutivo a possibilidade de juízes, desembargadores, promotores e procuradores serem processados por crime de responsabilidade, a exemplo de políticos como governadores, ministros e o presidente da República. Onyx excluiu esse trecho após pedido do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato e um dos principais idealizadores do projeto das dez medidas contra a corrupção. A maioria dos integrantes da comissão não aceita a mudança.
Dallagnol pediu a retirada do trecho sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores. “Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, criticou o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Onyx diz que pretende apresentar uma saída para o impasse a partir de discussões com os partidos. “Neste momento a parte relativa a processos por crime de responsabilidade, da maneira como estava no substitutivo original, está fora. Mas é um assunto que precisa ser discutido, já que não podemos deixar duas categorias acima da lei. Ao mesmo tempo, não podemos nos alinhar com iniciativas em curso no Congresso que visam apenas punir os investigadores”, afirmou. (Do Congresso em Foco)