O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), garantiu por meio de nota em seu site, que estão garantidos os cursos de Medicina para as cidades do Crato, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim, Quixadá e Russas.
Na nota, Guimarães definiu como “um absurdo” a decisão da ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), de barrar a criação dos novos cursos em 39 municípios em 11 estados. Ao todo, são aguardadas a criação de 2.460 novas vagas em todo Brasil pelo programa Mais Médicos.
Segundo o parlamentar, as informações sobre os critérios de seleção das cidades já foram enviados pelo Ministério da Educação e aguardam a decisão do pleno do TCU. As novas vagas se basearam na avaliação da FGV Projetos sobre a capacidade econômico-financeiras de instituições privadas que demonstraram interesse na abertura dos cursos. “Não iremos parar de levar o desenvolvimento e o progresso para o interior do Ceará”, frisou o deputado.
A decisão da ministra do TCU baseou-se num pedido da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunalopolis, na Bahia, e foi declarada inabilitada de receber um curso de Medicina. “É um equívoco as instituições que ficaram de fora judicializar a questão, já que teremos novos editais”, criticou o ministro Aloízio Mercadante.
Na semana passada, durante sessão do Plenário do TCU, a ministra Ana Arraes manteve o mesmo posicionamento do ano passado, pela anulação do edital. Em contrapartida, os ministros Bruno Dantas, Vital do Rego e Augusto Nardes se manifestaram, sem proferir voto, preocupados com as consequências de uma possível anulação e ponderaram se não haveria um caminho alternativo. Dessa forma, o ministro Vital do Rego pediu vistas do processo para analisar o caso.
Não há prazo para que Vital do Rêgo leve o processo novamente à pauta. O ministro afirmou, no entanto, que gostaria de analisar o assunto para poder contribuir com sugestões e que devolveria o processo para a pauta da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira, 24.
Detalhe – A ministra Ana Arraes é mãe do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo.