O ano de 2015 foi marcado por mais retrocessos do que avanços em relação aos direitos humanos no Brasil. A avaliação está no relatório da Anistia Internacional O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015, divulgado nessa terça-feira,23, que traz um panorama da situação dos direitos humanos em 160 países.
No Brasil, o Poder Legislativo teve papel importante nesta piora, segundo a entidade. O documento cita como exemplo a aprovação do Projeto de Lei 2016/15 , que tipifica o terrorismo e criminaliza movimentos sociais; a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento; a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal; a aprovação do Estatuto da Família; o Projeto de Lei 5.069/13, que dificulta abortos de mulheres vítimas de estupro; o avanço da discussão da PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade sobre a demarcação de terras indígenas, entre outros temas.
De acordo com o documento, indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015. (Do O Povo Online)
