A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza nesta segunda-feira, 28 de julho, encontro com gestores municipais para tratar da regionalização dos serviços de Proteção Social Especial, notadamente de Média e Alta Complexidade. A reunião acontecerá no Auditório da STDS, a partir das 9 horas.
Na ocasião, o Estado celebrará Termo de Aceite com municípios para a implantação de oito Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nas oito macrorregiões do Ceará, que beneficiarão 38 municípios. Recursos de R$ 160 mil serão disponibilizados, oriundos de cofinanciamento federal. Cada município receberá R$ 20 mil por mês. Os Creas ofertam serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Podem ter abrangência tanto local quanto regional, atendendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento.
Acolhimento Institucional
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a STDS cofinanciará também 200 vagas para Serviços de Acolhimento Institucional. Em 52 municípios novas vagas serão disponibilizadas em Abrigos Institucionais. Em outros sete, as vagas são para Famílias Acolhedoras. Serão investidos, mensalmente, recursos na ordem de R$ 100 mil repassados pelo Governo Federal e R$ 50 mil, pelo Estado.
Os Abrigos são voltados ao acolhimento de famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Já o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora organiza o amparo de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas.
Regionalização dos Serviços
A regionalização dos serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é uma estratégia para garantir a universalização do acesso da população aos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Destina-se a municípios com população inferior a 50 mil habitantes, sem cofinanciamento federal para a oferta dos Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens e que naõ estejam com serviço implantado ou em processo de implantação.
O cofinanciamento federal acontecerá por meio do Piso de Alta Complexidade I e disponibilizará valores de R$ 5 mil para a capacidade de atendimento de até 10 pessoas. O aumento na capacidade de atendimento será proporcional a este valor. Já o recurso estadual será equivalente a no mínimo 50% do valor do cofinanciamento federal. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Estaduais de Assistência Social.
Data: 28 de julho (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório da STDS – Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora (Da Assessoria da STDS)